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COVID-19 | Medidas de apoio à tesouraria das empresas

Data:
13 março 2020

O Governo, na sequência da reunião do Conselho de Ministro do dia 12 de março, elencou as seguintes medidas para diminuir o impacto económicos, quer do lado do apoio à tesouraria das empresas quer da proteção dos postos de trabalho, nomeadamente através da criação de:

  • linha de crédito de apoio à tesouraria das empresas de 200 milhões €;
  • linha de crédito para microempresas do setor turístico no valor de 60 milhões €;
  • lay off simplificado: Apoio extraordinário à manutenção dos contratos de trabalho em empresa em situação de crise empresarial, no valor de 2/3 da remuneração, assegurando a Segurança Social o pagamento de 70% desse valor, sendo o remanescente suportado pela entidade empregadora;
  • bolsa de formação do IEFP;
  • promoção, no âmbito contributivo, de um regime excecional e temporário de isenção do pagamento de contribuições à Segurança Social durante o período de lay off por parte de entidades empregadoras;
  • medidas de aceleração de pagamentos às empresas pela Administração Pública;
  • PT 2020: 
  1. i) Pagamento de incentivos no prazo de 30 dias
  2. ii) Prorrogação do prazo de reembolso de créditos concedidos no âmbito do QREN ou do PT 2020.

 Elegibilidade de despesas suportadas com eventos internacionais anulados.

 

Fonte: Vida Económica

COVID-19 | Medidas de apoio à tesouraria das empresas Imagem 1
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