O Governo, na sequência da reunião do Conselho de Ministro do dia 12 de março, elencou as seguintes medidas para diminuir o impacto económicos, quer do lado do apoio à tesouraria das empresas quer da proteção dos postos de trabalho, nomeadamente através da criação de:
- linha de crédito de apoio à tesouraria das empresas de 200 milhões €;
- linha de crédito para microempresas do setor turístico no valor de 60 milhões €;
- lay off simplificado: Apoio extraordinário à manutenção dos contratos de trabalho em empresa em situação de crise empresarial, no valor de 2/3 da remuneração, assegurando a Segurança Social o pagamento de 70% desse valor, sendo o remanescente suportado pela entidade empregadora;
- bolsa de formação do IEFP;
- promoção, no âmbito contributivo, de um regime excecional e temporário de isenção do pagamento de contribuições à Segurança Social durante o período de lay off por parte de entidades empregadoras;
- medidas de aceleração de pagamentos às empresas pela Administração Pública;
- PT 2020:
- i) Pagamento de incentivos no prazo de 30 dias
- ii) Prorrogação do prazo de reembolso de créditos concedidos no âmbito do QREN ou do PT 2020.
Elegibilidade de despesas suportadas com eventos internacionais anulados.
Fonte: Vida Económica