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15
maio
2020
Foi publicado o Decreto-Lei n.º 20-E/2020 de 12 de Maio, o qual estabelece um regime excepcional e temporário para as práticas comerciais com redução de preço. De acordo com o artigo 3º do decreto-le ...
12
maio
2020
Consulte as Orientações da DGS sobre procedimentos em estabelecimentos de restauração e bebidas.
05
maio
2020
Consulte aqui o “GUIA DE BOAS PRÁTICAS PARA OS SETORES DO COMÉRCIO E SERVIÇOS”. Este Guia tem medidas gerais de prevenção e medidas aplicáveis aos estabelecimentos abertos ao público, é um instrument ...
04
maio
2020
O Governo anunciou um novo Programa de incentivos à adaptação das Microempresas ao contexto COVID 19. Consulte aqui o nível de incentivos e despesas elegíveis, bem como processos de candidatura, deci ...
02
maio
2020
Foi publicado, no passado dia 01 de Maio, o Decreto-Lei n.º 20/2020 que procede à sétima alteração ao Decreto -Lei n.º 10 -A/2020, de 13 de março, ratificado pela Lei n.º 1 -A/2020, de 19 de março, e ...
01
maio
2020
Na sequência da publicação da Resolução do Conselho de Ministros n.º 33-A/2020, de 30-4, a qual produz efeitos a partir das 00:00 h do dia 3 de Maio de 2020, consulte aqui informação relevante sobre ...
20
abril
2020
Em resposta à grave situação pandémica que atualmente vivemos, o Governo Português lançou uma série de medidas com o principal objetivo de colmatar e atenuar os efeitos do Covid-19 na economia do nos ...
08
abril
2020
No seguimento da publicação da Lei n.º 4-C/2020 de 6 de Abril, a qual estabelece um regime excecional para as situações de mora no pagamento da renda devida nos termos de contratos de arrendamento ur ...
30
março
2020
FAQ’s disponibilizadas no site da Segurança Social sobre as medidas anunciadas pelo Governo no dia 2020-03-26, bem como uma síntese das medidas relativas a contribuições e impostos. Consultar aqui: - ...
27
março
2020
Em resposta à grave situação pandémica que atualmente vivemos, o Governo Português lançou uma série de medidas com o principal objetivo de colmatar e atenuar os efeitos do Covid-19 na economia do nos ...
19
março
2020
Município apela a empresas do concelho (frutarias, minimercados, supermercados ou farmácias) que queiram associar-se a iniciativa #FaroemCasa em parceria com Rotaxi – Cooperativa Radio-Taxis de Faro ...
18
março
2020
A ACRAL – Associação do Comércio e Serviços da Região do Algarve, não pode ficar indiferente perante o conjunto de medidas que foram anunciadas hoje pelo Governo e que não contemplam qualquer reforço ...
18
março
2020
Portaria n.º 76-B/2020 - Diário da República n.º 55/2020, 2º Suplemento, Série I de 2020-03-18 Alteração à Portaria n.º 71-A/2020 Declaração de Retificação n.º 11-C/2020 - Diário da República n.º 53/ ...