O Município de Lagoa apresentou a candidatura ao “Programa 1º Direito”, do Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU), para colocar em marcha a sua Estratégia Local de Habitação (ELH), que prevê o investimento que ascende aos 11milhões de euros, para promover soluções habitacionais para as famílias Lagoenses.

O 1º Direito consiste num programa público que visa a promoção de soluções habitacionais para pessoas que vivem em condições habitacionais indignas e que não dispõem de capacidade financeira para suportar o custo de acesso a uma habitação adequada.

O Programa assenta numa dinâmica promocional predominantemente dirigida à reabilitação do edificado e ao arrendamento. Aposta também em abordagens integradas e participativas que promovam a inclusão social e territorial, mediante a cooperação entre políticas e organismos setoriais, entre as administrações central, regional e local e entre os setores público, privado e cooperativo.

Com execução a decorrer entre 2021 e 2026, a ELH de Lagoa prevê, para além da construção dos empreendimentos habitacionais de Lagoa e Porches num total de 43 fogos, soluções de aquisição de prédios e frações devolutas e degradadas para reabilitar, nas Áreas de Reabilitação Urbana, e no arrendamento de frações para subarrendamento.

As frações propriedade do Município também serão objeto de intervenção para conservação, correção de anomalias estruturais e melhoria do conforto energético das mesmas. O que irá resultar numa substancial melhoria das condições de conforto das famílias residentes e em poupança nos consumos de eletricidade para aquecimento.

Já as famílias proprietárias de habitações que necessitem de realizar obras de reabilitação e que não tenham condições financeiras para a realização das mesmas, podem recorrer a este instrumento que terá uma comparticipação não reembolsável até ao montante máximo previsto no regulamento do programa.

“Este é mais um passo fundamental para garantir que todos os Lagoenses possam ter uma habitação condigna. É uma oportunidade de financiamento única que Lagoa não pode desperdiçar”, considera Luís Encarnação, Presidente da Câmara Municipal de Lagoa. 

Câmara Municipal de Lagoa