Em entrevista ao Jornal O Algarve Económico, a Presidente da Câmara Municipal de Tavira, Ana Paula Martins, fez um balanço da situação do concelho face aos impactos provocados pela Covid-19, apontou quais foram as medidas adotadas no combate à pandemia e, revelou a sua perspetiva no que diz respeito à época de verão.

O Algarve Economico – Até ao momento qual é o impacto provocado pela Covid-19 no concelho de Tavira?

Presidente Ana Paula Martins – Tal como no resto do país e do mundo, a pandemia pelo novo coronavírus afetou vários setores da sociedade tavirense, nomeadamente, económico, social, educativo, turístico, cultural e desportivo. 
Devido à necessidade do cumprimento do dever de confinamento e às medidas impostas pelos sucessivos estados de emergência, verificou-se uma quebra significativa na capacidade produtiva de empresas de vários ramos de atividade. A doença, o receio de contágio, a incerteza perante o desfecho desta situação pandémica originou falta de confiança que resultou na descida do investimento e do consumo privado.
Os efeitos económicos da atual crise continuam a fazer-se sentir e, em Tavira, essa incidência advém de um efeito conjugado da alteração dos hábitos de consumo, da redução da empregabilidade e da queda significativa do turismo.
A saúde financeira de muitas empresas ficou consideravelmente afetada, colocando em risco centenas de postos de trabalho e um significativo número de famílias viu o seu rendimento reduzir drasticamente.
Face a esta realidade, a autarquia tem registado um contínuo incremento de procura de respostas sociais de primeira necessidade com o objetivo de mitigar os efeitos negativos que o surto desencadeou a nível económico.
As crianças, os jovens e os professores foram obrigados a adequar os métodos de ensino e aprendizagem. Com as escolas encerradas, a comunidade escolar recorreu a plataformas online como uma solução alternativa para o ensino. Inicialmente, a perturbação foi evidente e afetou, sobretudo, os mais desfavorecidos. A Câmara Municipal procurou evitar esta situação ao disponibilizar o equipamento e os meios informáticos necessários para o ensino à distância.
A pandemia provocou também um forte impacto, no turismo, na região do Algarve, e Tavira não foi exceção. Muitos empreendimentos foram forçados a fechar, ficando a maioria dos seus trabalhadores em lay off. Espera-se que com a chegada de verão, este setor consiga operar e recuperar alguma da receita perdida.
A cultura e o desporto foram, igualmente, afetados. No entanto, de modo a minimizar os efeitos desta crise, a autarquia apostou na programação cultural online, assim como na divulgação, via Facebook, de aulas, no âmbito do Plano de Promoção da Atividade Física.
Os clubes regressaram, agora, à sua atividade. Assim, de modo a garantir a segurança de dirigentes, equipas técnicas e atletas, a Câmara Municipal promoveu a testagem de todos os envolvidos.
Em resultado da pandemia, do necessário distanciamento social que dela decorre, e dos efeitos no resto do mundo, observam-se na economia portuguesa elevadas perdas.
Tavira e o país iniciaram o processo de desconfinamento. No entanto, a retoma económica ainda está longe de ser uma realidade.

A.E – Quais as medidas que o município adotou e/ou vai adotar face à pandemia?

P.A.M – O Município de Tavira no âmbito da prevenção e controlo de infeção por novo coronavírus COVID-19, e na sequência do Plano Nacional de Preparação e Resposta à Doença e das orientações da Direção-Geral da Saúde, adotou um conjunto de medidas que visaram minimizar o impacto deste vírus no concelho.

Isenção de taxas e outros pagamentos
– Isenção, desde abril de 2020 e durante o presente ano, das taxas de ocupação de espaço público e publicidade, cobradas no âmbito do Regulamento Municipal de Ocupação de Espaço Público e Publicidade de Tavira [€260.000];
– Isenção, desde abril de 2020 a março de 2021, do pagamento de rendas a todos os estabelecimentos comerciais em espaços municipais propriedade da Câmara, sem prejuízo de, após essa data, a medida ser novamente reavaliada [€116.000];
– Suspensão do pagamento, desde abril de 2020 a março deste ano, de rendas dos moradores em habitação municipal, enquanto contributo à sua sustentabilidade financeira, perante a particular situação de fragilidade social evidenciada, sem prejuízo de, após essa data, a medida ser novamente reavaliada [€432.000];
– Isenção dos valores relativos ao pagamento do serviço de apoio à família (refeições e prolongamentos de horário) quanto ao ensino pré-escolar, assim como o suporte das refeições escolares, no 1.º ciclo do ensino básico, no mês de março de 2020 [€16.000];
– Prorrogação da data de validade dos processos de residentes das zonas de estacionamento de duração limitada, de abril a início de junho de 2020;
– Isenção das tarifas de disponibilidade de Águas de Abastecimento, Saneamento e Resíduos Urbanos, por parte da empresa municipal Taviraverde, de abril a julho de 2020 e fevereiro e março de 2021 [€187.006,17 – total não cobrado];
– Reforço da higienização de espaços públicos e contentores e ainda a inclusão de novas áreas (paragens de autocarro, casas de banho públicas, zonas de maior afluência, papeleiras, …);
– Suspensão, pela Taviraverde, de cortes no abastecimento de água, até junho deste ano;
– Possibilidade de pagamento faseado de faturas à Taviraverde (prestações);
– Isenção, nos anos de 2020 e 2021, de todas as taxas municipais referentes aos estabelecimentos e atividades comerciais nos espaços balneares do concelho (nº 2 do artigo 73º e artigos 90º, 91º, 92º e 95º da Tabela de Taxas do Município) [€24.000].

Ação Social
– Prestação de apoio aos munícipes com 65 anos ou mais, doentes crónicos e/ou com patologias associadas e elementos isolados sem rede de suporte primário por parte do Município e das Juntas de Freguesia;
– Disponibilização de atendimento e acompanhamento psicológico, via telefone, de modo a minimizar situações de isolamento;
– Disponibilização de áreas de isolamento para a pessoa em situação de sem-abrigo, bem como acesso a refeições, kit de higiene pessoal e tratamento de roupa [€38.175,36];
– Disponibilização de alojamento em regime partilhado da pessoa em situação de sem-abrigo que apresente condição física e mental compatível com uma vivência coletiva. Acompanhamento psicossocial regular [€7.935,58];
– Disponibilização de alojamento de emergência | Projeto Novas Oportunidades- alojamento noturno, determinado no tempo, tendo em vista o encaminhamento para resposta social mais adequada. 10 vagas (5 masculinos e 5 femininos). Acompanhamento pelo Centro Humanitário de Tavira da Cruz Vermelha Portuguesa (CHTCVP) [€16.000];
– Disponibilização de alojamento de transição | Projeto TMN – Alojamento partilhado de pessoa em situação de sem-abrigo (10 vagas). Acompanhamento psicossocial regular pelo MAPS [€10.000];
– Disponibilização de alojamento de inserção – Procedimentos de atribuição de habitação municipal em que a pessoa em situação de sem-abrigo vê a sua situação melhorar. Acompanhamento psicossocial pontual;
– Implementação do cartão abem: acesso gratuito ao medicamento. Destina-se a agregados familiares em comprovada situação de carência económica ou vulnerabilidade social, assim como idosos com mais de 70 anos, doentes de risco ou doença crónica [€10.000];
– Celebração de protocolo de colaboração com a Conferência da Virgem Santíssima com vista à comparticipação de despesas essenciais (rendas, água, eletricidade, gás,…) a indivíduos e/ou agregados em situação de extrema vulnerabilidade [€25.000];
– Concurso para atribuição de habitação, na modalidade de bolsa territorial (freguesias de Cachopo, Conceição-Cabanas, Luz-Santo Estêvão, Santa Catarina da Fonte do Bispo e Sta. Luzia);
– Criação da Zona de Apoio à População (ZAP)- Estrutura para quarentena/isolamento profilático de grupos específicos da população. Capacidade de 100 camas para doentes COVID-19 [€63.936,79)];
– Distribuição de equipamentos de proteção individual (máscaras cirúrgicas, aventais, luvas e álcool gel) por instituições de solidariedade social do concelho [€30.000];
– Apoio ao pagamento de rendas pelo período de um ano com possibilidade de renovação (33 agregados) [€90.000].

Apoio alimentar
– Serviço de refeições gratuitas, em regime de takeaway, em todas as freguesias. Este auxílio é realizado com a colaboração do Centro Social de Nossa Senhora das Dores (Santa Catarina da Fonte do Bispo), Centro Paroquial de Cachopo, Centro Social de Santo Estêvão, Casa do Povo da Luz e Centro Humanitário da Cruz Vermelha Portuguesa [€116.800];
– Serviço de refeições gratuitas, em regime de takeaway, na cidade com a cooperação do Centro Humanitário da Cruz Vermelha de Tavira [€64.417,50];
– Euroticket refeição – atribuição de senhas para a aquisição de bens essenciais ao nível da alimentação a indivíduos e/ou famílias vulneráveis. Acesso à sua utilização em superfícies comerciais [€95.000];
– Apoio à Fundação Irene Rolo com o objetivo de manter o fornecimento das refeições diárias, no âmbito do projeto Chef à Porta [€5.720];
– Apoio alimentar a indivíduos e/ou famílias vulneráveis, em situação de isolamento profilático/quarentena [€1.857,91];
– Apoio alimentar a grupos específicos da população integrados na Zona de Apoio à População (ZAP) [€20.702];
– Atribuição de cabazes de Natal a famílias em situações de vulnerabilidade [€39.504].

Educação
– Abertura de duas cantinas escolares para usufruto de refeições diárias, em regime de takeaway, no período da quarentena;
– Assegurada, durante o confinamento, a abertura das escolas, para que as crianças tivessem acesso ao serviço de fotocópias e impressões;
– Facilitação do acesso a conteúdos educativos – disponibilização de dispositivos informáticos e de acesso à rede móvel a alunos sinalizados sem acesso a tecnologias de comunicação e informação [€87.049,37];
– Disponibilização de transporte gratuito, entre a casa e a escola, para todos os alunos [€488.338,00];
– Realização de testes à COVID-19 em todos os professores e funcionários de ação educativa do concelho [€15.500].

Saúde
– Locação de módulos para criação da Área Dedicada a Doenças Respiratórias COVID-19, no Centro de Saúde de Tavira, pelo período de dois anos [€122.758,40].

Fundo de Apoio aos Empresários
– A Associação para o Desenvolvimento Integrado da Baixa de Tavira, com o apoio do Município, disponibilizou o Fundo de Apoio aos Empresários de Tavira (FAET) no montante de 450 mil euros. Esta ação destinou-se a empresas com faturação até 350 mil euros. O fundo teve como objetivo revitalizar o tecido empresarial do concelho, atenuar os efeitos da grave crise económica, manter as empresas em atividade e garantir a manutenção dos postos de trabalho.

A.E – Em que medida é que o setor do Turismo, do Comércio e dos Serviços foi afetado pela pandemia, em Tavira?

P.A.M – Uma parte significativa da economia tavirense tem por base o setor do turismo. Com a pandemia, esta atividade foi obrigada a parar, sendo uma das mais afetadas na região e no país.
Com os portugueses em casa e os turistas internacionais impedidos de nos visitar, devido ao lockdown dos transportes aéreos, o turismo viu interrompida a sua cadeia de abastecimento, tornado estes últimos tempos os mais difíceis de sempre.
Esta paragem obrigatória colocou em causa, também, centenas de postos de trabalho, tendo várias famílias visto os seus rendimentos mensais reduzirem drasticamente.
Mesmo após o levantamento progressivo das medidas de contenção, prevê-se que as empresas do ramo continuem a enfrentar os desafios de uma recuperação lenta. A subida da taxa de desemprego e do número de trabalhadores em regime de lay-off mantém-se um problema.
Quando foi declarado o estado de emergência em Portugal, no dia 18 de março do ano passado, as lojas foram obrigadas a encerrar, à exceção do setor da distribuição alimentar e outros considerados de primeira necessidade.
Perante este cenário, os setores do retalho e da restauração foram obrigados a reinventarem-se para conseguirem sobreviver.
Muitas lojas concretizaram os seus negócios online. Os restaurantes optaram pelos serviços de take-away e entrega ao domicílio.
Contudo, apesar das graves dificuldades no comércio, os portugueses, de um modo geral, procuraram comprar localmente, quer pela necessidade de deslocações mais curtas, à solidariedade para com os proprietários de pequenos comércios e à vontade de comprar produtos frescos e de qualidade.
A pandemia COVID-19 é uma crise de saúde e humanitária, mas também um choque económico.
As empresas e as instituições foram forçadas a avaliar, rapidamente, os desenvolvimentos que resultam desta mudança e as implicações para as suas organizações.
À medida que esta doença se disseminava, as organizações focaram-se na necessidade de proteger pessoas e, como tal, surgiram novas formas de trabalhar, nomeadamente, o teletrabalho, a presença alternada nas instalações e a restrição no atendimento ao público.

A.E – Como perspetiva a época de verão? 

P.A.M – O verão está, necessariamente, associado a férias, por isso acredito que a procura interna por uns dias de descanso aumente e Tavira será, com certeza, o destino de muitas famílias.
A movimentação de pessoas possibilitará uma mexida na economia, nos pequenos negócios e os empreendimentos turísticos irão viver dias melhores.
No entanto, a retoma económica será sempre lenta e progressiva.
Muitos dos tavirenses, nesta época do ano, deverão recuperar os seus empregos e, consequentemente, o seu poder de compra.
Estima-se que a imunidade de grupo se alcance no verão. Todavia, aconselha-se o cumprimento das regras de higiene e segurança para o bem de todos.

O Algarve Económico