Decorrido um ano desde os primeiros casos de contágio registados em Portugal e quase o mesmo tempo das primeiras ações do município para prevenir a propagação do novo coronavírus no território concelhio, a pandemia continua presente e a justificar as medidas de apoio social adotadas em março de 2020, as quais têm vindo a ser reforçadas e prolongadas através do programa Lagos Apoia.

Na avaliação deste período difícil, em especial para as famílias que viram as suas fontes de trabalho e rendimento afetadas, a Câmara Municipal fez um balanço desta área e dos apoios atribuídos, quer ao abrigo do Regulamento Municipal de Atribuição de Apoios Sociais, quer do Regulamento Municipal de Apoio ao Arrendamento Privado, quer ainda das medidas especificas de combate aos efeitos da pandemia, as quais permitiram diversificar o leque de apoios e rever os critérios da sua atribuição, de modo a ajudar um universo e número superior de famílias. A este esforço municipal junta-se o trabalho empenhado das muitas instituições que integram a Rede Social de Lagos, assim como iniciativas mais informais e espontâneas que surgem da vontade de ajudar o próximo e da consciência social que esta situação de crise sanitária, económica e social, desperta, movimentos que são de elogiar e enaltecer numa comunidade que se quer solidária.

Os registos mostram que, de março de 2020 até à data presente, foram rececionados 1800 pedidos, dos quais 450 deram entrada desde janeiro, perfazendo uma média de 11 pedidos por dia. Neste momento, são 469 os agregados a beneficiar de apoio alimentar, metade dos quais (247 agregados) recebem também produtos de higiene pessoal e habitacional. Nestes números estão incluídos os apoios atribuídos às pessoas em isolamento profilático que, por ausência de suporte familiar ou incapacidade económica, necessitam desta ajuda por parte das instituições. Pontualmente, foram ainda atribuídos apoios económicos para fazer face a despesas essenciais, urgentes e inadiáveis. Qualquer uma destas modalidades de apoio tem margem para crescer, pelo que o município tem encorajado as instituições e até mesmo os cidadãos a sinalizarem e encaminharem situações de famílias em risco, pobreza ou exclusão de que tenham conhecimento.

As franjas mais desfavorecidas da população, como é o caso dos sem-abrigo, não foram esquecidas. Mensalmente estão a ser servidas uma média de 570 refeições às pessoas que se encontram nesta situação.

Na vertente habitacional não só se isentou o pagamento das rendas por parte das famílias que residem em fogos municipais, como se alargaram os critérios de elegibilidade para o apoio ao arrendamento privado, tendo sido concedidos, desde a entrada em vigor do regulamento (em janeiro de 2020), um total de 50 apoios, correspondentes a famílias que passaram a receber uma comparticipação financeira da autarquia para fazerem face ao pagamento das suas rendas habitacionais aos senhorios privados.

Os mais jovens, já se si afetados pela suspensão das atividades letivas presenciais, que nesta terceira vaga, acontece desde 26 de janeiro, não deixaram de ter acesso à ação social escolar. A Câmara está a fornecer uma média de 336 refeições diárias aos alunos com escalão A e B das várias escolas de Lagos, sendo a confeção das mesmas assegurada pelo Agrupamento de Escolas Gil Eanes. Para permitir a igualdade de oportunidades no ensino à distância foram entregues computadores portáteis aos agrupamentos escolares, que, por sua vez, os cederam aos alunos referenciados com essa necessidade. Aos jovens lacobrigenses que frequentam o Ensino Superior foram atribuídas no presente ano letivo 95 bolsas de estudo, representando um aumento de 24 bolsas comparativamente ao ano letivo anterior.

Câmara Municipal de Lagos