Primeira Revisão Orçamental segue agora para Assembleia Municipal

A autarquia farense aprovou ao final da tarde do passado dia 19 de fevereiro, em reunião de Câmara extraordinária, a primeira revisão ao orçamento de 2021, habilitando o Executivo a implementar um plano de investimento de mais 11, 5 milhões de euros.

Um dos vetores de atuação reforçados é o do controlo e mitigação da pandemia COVID-19, robustecido em mais de dois milhões de euros para apoio direto à Proteção Civil, aos Bombeiros e, também, às famílias, IPSS’s e empresas e do concelho. E neste aumento da dotação orçamental dos seus parceiros, a Câmara envolve ainda o movimento associativo e as freguesias, entidades que este ano terão um suporte financeiro municipal dilatado com a maior parte dos 2.982.900 euros agora inscritos na rubrica de transferências.

Esta primeira revisão, que incorpora o saldo da gerência do ano anterior (11.466.626,34€), acontece mais cedo este ano e permite que a autarquia despolete um conjunto de procedimentos de montante significativo. O sector da educação permanece alvo de uma atenção especial e em 2021 conhece investimentos importantes no âmbito das novas competências assumidas no ano transacto. O reforço para investimento no parque escolar é de 534.150 euros.

O movimento cultural que, em face da candidatura de Faro a Capital Europeia da Cultura 2027, enfrenta no próximo biénio um desafio sem precedente, é merecedor de um esforço financeiro suplementar de 439.500 euros que se tornará patente no desenvolvimento de novas iniciativas e no reforço da programação com recurso à produção local e regional.

Para a habitação, e ao mesmo tempo que está a ser preparado um investimento de 28 milhões na construção de 205 fogos sociais, ganham este ano desenvolvimento os procedimentos para construção de casas a custos controlados e, ainda, as intervenções de melhoramento do parque existente (134.900€).

MAIS INVESTIMENTOS NO ESPAÇO PÚBLICO

Em matéria de espaço público, o Município reforça a dotação do programa Faro Requalifica e prossegue a sua estratégia de recuperação da atratividade do concelho e das suas vias de comunicação.

Na cidade, destacam-se as requalificações a efetuar na muito movimentada Estrada do Moinho da Palmeira, que incluirá a edificação de uma nova ciclovia (404.400 euros) e a requalificação da Praça Ferreira de Almeida e arruamentos contíguos, orçada em cerca de 500 mil euros, que se seguirá à requalificação do Largo do Pé da Cruz, já a decorrer.

Para as freguesias, esta revisão significa igualmente um investimento expressivo. Para as freguesias de Santa Bárbara de Nexe e Conceição e Estoi, estão destinados mais de um milhão de euros. São exemplos a recuperação da Estrada do Outeiro, entre o sítio dos Caliços e a Conceição de Faro, num investimento de 440.000 euros, o arranjo da Estrada da Espargueira (201.000 euros) e a Rua de Loulé em Santa Bárbara de Nexe (investimento total de 246.000 euros), entre outras.

Em Montenegro, a intervenção de maior monta a lançar no âmbito desta revisão é a requalificação da Rua Dr. Egas Moniz, artéria crucial da freguesia que será totalmente renovada após a conclusão da obra da Rua Bento de Jesus Caraça (587 mil euros), que se iniciou por estes dias. A requalificação da Rua Dr. Egas Moniz custará aos cofres do Município o montante previsto de 781 mil euros. Com projeto de arquitetura concluído e especialidades em preparação está a Rua Júlio Dinis, que também será alvo de uma intervenção, assim como a Rua do Parque Infantil e o jardim da Urbanização do Monte Branco, em Gambelas.

De realçar que a autarquia reservou ainda dotação significativa (356.180 euros) para lançar o concurso de aquisição de bicicletas partilhadas e para remodelação dos nossos parques infantis. Finalmente importa referir que esta revisão incluiu a inscrição de valores para a remodelação e aquisição de instalações (642.607 euros), aquisição de viaturas para os serviços (131.870 euros) e a requalificação de espaços públicos no âmbito das ações climáticas (180.000€) e, ainda, para o Orçamento Participativo que avança para a sua segunda edição com valores substancialmente superiores.

ROGÉRIO BACALHAU NÃO EXCLUI A HIPÓTESE DE NOVO REFORÇO DE VERBAS, CASO AS CIRCUNSTÂNCIAS O EXIJAM

Em face das circunstâncias, o Presidente da Câmara mostrava-se satisfeito pela aprovação destas verbas suplementares, “que nos ajudarão a enfrentar a crise sanitária e a encarar os tempos difíceis que, do ponto de vista socioeconómico, aí vêm para a nossa população”. E nessa medida, Rogério Bacalhau não rejeita a possibilidade de um novo reforço nos próximos tempos para apoio à economia, caso as circunstâncias o exijam, “embora essa seja uma responsabilidade do Governo”, frisou. Contudo, o autarca alerta para a necessidade de levar a cabo uma gestão rigorosa “como até aqui”, tendo em conta “o panorama atual, marcado por uma grande incerteza”. A primeira revisão ao orçamento municipal de 2021 segue agora para a Assembleia Municipal, para deliberação.

Câmara Municipal de Faro