Foi publicado o diploma legal que aprova um novo apoio laboral, a Medida Converte+, com um apoio financeiro para as conversões de contratos de trabalho a termo em contratos de trabalho sem termo.

A medida CONVERTE+, consiste num apoio transitório à conversão de contratos de trabalho a termo em contratos de trabalho sem termo, através da concessão, à entidade empregadora, de um apoio financeiro. 

São elegíveis as conversões realizadas em data posterior à entrada em vigor da portaria, desde que relativas a contratos a termo celebrados em data anterior à abertura de período de candidatura. São também elegíveis no âmbito da presente medida as conversões de contratos de trabalho a termo apoiados pela medida Contrato-Emprego, ainda que ocorridas em data anterior à entrada em vigor da portaria.

 

A concessão do apoio financeiro determina a obrigação de manter o contrato de trabalho apoiado, bem como o nível de emprego, por um período de 24 meses acontar da data de início da vigência do contrato de trabalho sem termo apoiado.

 

Consulte aqui , o diploma legal, aviso de abertura das candidaturas ao apoio e guia de apoio à candidatura.