A tributação dos refrigerantes e das bebidas açucaradas aumentou dia 1 de fevereiro.
Uma das novidades criadas com o Orçamento do Estado para 2017 (Lei nº 42/2016, de 28.2) foi a tributação dos refrigerantes e das bebidas açucaradas em sede de Imposto sobre o Álcool e as Bebidas Alcoólicas (IABA), mudando o nome do imposto, que passou a ser imposto sobre o álcool, as bebidas alcoólicas e as bebidas adicionadas de açúcar ou outros edulcorantes.
Taxas
- €8,22 por hectolitro (100 litros), no caso das bebidas cujo teor de açúcar seja inferior a 80 gramas por litro;
- €16,46 por hectolitro para as bebidas cujo teor de açúcar seja igual ou superior àquele limite.
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